O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou procedimento para analisar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, no contexto das investigações sobre maus-tratos ao cão comunitário conhecido como Orelha. A apuração busca verificar se houve irregularidades durante a condução do caso.
A investigação está sob responsabilidade da 40ª Promotoria de Justiça, que atua no controle externo da atividade policial. O objetivo é identificar se há indícios que justifiquem a abertura de inquérito civil e eventual adoção de medidas judiciais.
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Apuração cita abuso de autoridade
Segundo o MP-SC, a iniciativa ocorreu após o recebimento de representações que questionaram a atuação do delegado. Entre os pontos avaliados estão possíveis abuso de autoridade, com a atribuição de culpa antes da conclusão das apurações, quebra de sigilo funcional e ato de improbidade administrativa.
Os promotores também analisam se informações protegidas por sigilo teriam sido divulgadas de forma irregular, o que poderia gerar vantagens indevidas a terceiros ou comprometer a segurança pública. O procedimento segue em fase inicial de coleta de dados.
Polícia Civil conclui inquérito
A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso envolvendo agressões ao cão comunitário Orelha e encaminhou o resultado à Justiça. Entre as medidas solicitadas está a internação de um dos adolescentes investigados. Além disso, três adultos foram responsabilizados por coação no curso do processo, sob suspeita de tentar influenciar depoimentos. No total, quatro adolescentes foram formalmente representados.
Como parte dos envolvidos é menor de idade, o processo tramita em sigilo, conforme informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A restrição busca preservar a identidade dos adolescentes e garantir a regularidade do procedimento.
Durante as investigações, os policiais colheram depoimentos de 24 testemunhas e avaliaram a participação de oito jovens. Para esclarecer a dinâmica dos fatos e identificar os responsáveis, a equipe analisou mais de mil horas de gravações provenientes de 14 câmeras de monitoramento instaladas na área onde ocorreram as agressões ao Cão Orelha.
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