O Acre passou a adotar um novo sistema de controle para enfrentar a Sigatoka Negra, doença que ameaça a produção de bananas e impacta diretamente a renda de produtores rurais no estado. A medida foi oficializada por portaria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece a implantação do Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para conter a praga causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis.
A Sigatoka Negra é considerada uma das principais ameaças à bananicultura, reduzindo a produtividade e elevando os custos de produção. Com as novas regras, produtores que desejarem comercializar a fruta fora de suas propriedades precisarão aderir formalmente ao sistema, cadastrar a Unidade de Produção e contar com acompanhamento de um responsável técnico habilitado.
Entre as exigências, estão a adoção de boas práticas agrícolas, como poda sanitária, monitoramento constante da lavoura e, quando necessário, aplicação de defensivos autorizados. O controle pós-colheita também passa a ser obrigatório em casas de embalagem cadastradas, com padrões específicos de higienização e rastreabilidade.
A portaria ainda endurece as regras para o transporte da fruta. Para circulação intermunicipal ou interestadual, será obrigatória a emissão de documentos fitossanitários, como o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). O transporte de bananas em cacho dentro do estado está proibido, assim como o uso de folhas de bananeira como proteção de cargas.
Lavouras abandonadas ou sem controle da praga poderão ser eliminadas, sem direito a indenização, caso representem risco de disseminação da doença. O objetivo, segundo o Idaf, é proteger a cadeia produtiva da banana, que gera emprego e movimenta a economia rural em diversas regiões do Acre.
A nova regulamentação já está em vigor e substitui normas anteriores sobre o tema.