Cooperativas, associações e organizações da sociedade civil do Acre e de outros estados da Amazônia Legal passam a contar, a partir desta terça-feira (3), com uma nova linha de apoio financeiro voltada ao fortalecimento da produção sustentável. O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para projetos que ampliem a capacidade produtiva, melhorem a infraestrutura e facilitem o acesso a mercados por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares — público com forte presença no território acreano.
A iniciativa pode representar reforço direto na estrutura de produção e comercialização, reduzindo entraves históricos de logística, armazenamento, beneficiamento e adequação sanitária/Foto: Reprodução
O recurso integra o projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva e é resultado de parceria entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A chamada pública para seleção das propostas foi lançada em webinar realizado nesta terça, com edital já disponível para consulta.
Para o Acre, onde cadeias da sociobiodiversidade como castanha, borracha, mel, frutas nativas, farinha de mandioca e pesca artesanal têm peso econômico e social, a iniciativa pode representar reforço direto na estrutura de produção e comercialização, reduzindo entraves históricos de logística, armazenamento, beneficiamento e adequação sanitária.
Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, a diretriz da atual gestão tem priorizado agendas ambientais e sociais, com foco nas populações da floresta e na superação de barreiras de inclusão produtiva. Ele ressaltou que o programa amplia a presença da companhia na Amazônia Legal e consolida o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Projetos no Acre podem receber até R$ 2,5 milhões
O edital prevê apoio a pelo menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões por projeto. Podem participar cooperativas, associações da agricultura familiar, organizações de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais e entidades da sociedade civil com atuação comprovada na região.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o objetivo é fazer o recurso chegar diretamente às comunidades produtoras | Foto: Ascom
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Além do Acre, são contemplados Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. As propostas podem ser apresentadas de forma individual ou em rede. Entre os critérios de prioridade estão maior número de beneficiários, liderança feminina, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o objetivo é fazer o recurso chegar diretamente às comunidades produtoras, ampliando infraestrutura e acesso a mercados, criando condições para geração de renda, redução de desigualdades e manutenção da floresta em pé.
Estrutura, logística e acesso a mercados
Os projetos selecionados deverão focar na melhoria das condições de produção e comercialização. Estão entre os itens financiáveis assistência técnica, consultorias especializadas, obras e instalações, logística, bolsas de pesquisa e extensão, estágios, aquisição de máquinas, equipamentos e insumos, além de ações de beneficiamento, processamento e armazenagem.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o fortalecimento das atividades produtivas dessas populações valoriza conhecimentos tradicionais e contribui para proteger a floresta, ao combinar conservação, geração de renda e enfrentamento das mudanças climáticas.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, avaliou que o investimento reforça o papel das cooperativas e associações da agricultura familiar amazônica, ampliando a inserção nos mercados institucionais e privados e integrando produção sustentável e abastecimento alimentar.
Também está prevista a conexão com políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Sociobio Mais, voltado à valorização da sociobiodiversidade e do extrativismo.
Regras e vedações
O edital define duas etapas de seleção: habilitação documental, de caráter eliminatório, e análise técnica por comissão formada por representantes da Conab e de órgãos parceiros. Não poderão ser financiados gastos com compra de terrenos e imóveis, pagamento de dívidas, indenizações, armas e munições, produtos nocivos ao meio ambiente ou à saúde, nem despesas correntes como salários, contas de consumo e aluguéis.
O projeto Amazônia Viva soma R$ 96,6 milhões — R$ 80 milhões destinados diretamente ao fomento socioprodutivo e R$ 16,6 milhões voltados à gestão de dados e ao fortalecimento das estruturas da Conab na região.
Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em articulação com o MMA, o Fundo Amazônia já reúne mais de 140 projetos apoiados, com cerca de R$ 5 bilhões aprovados para ações de combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável da floresta. Para estados como o Acre, a nova chamada pública abre caminho para ampliar escala, renda e organização produtiva de quem vive da floresta.
