Com a repercussão sobre o passaporte de Eliza Samudio encontrado em Portugal, muitos questionamentos sobre a situação legal da modelo voltaram à tona.
No passado, um dos momentos mais marcantes do processo foi a decisão da Justiça de Minas Gerais em emitir a certidão de óbito da vítima, mesmo com a ausência de seus restos mortais. O documento, expedido pelo Cartório de Registro Civil de Vespasiano após um mandado judicial, consolidou a morte da jovem para fins civis e criminais, servindo como base para as condenações que se seguiram.
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Na época, a determinação partiu da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que presidiu o Tribunal do Júri de Contagem. A decisão foi fundamentada nas provas colhidas durante as audiências, em que o conselho de sentença reconheceu que o falecimento ocorreu em junho de 2010.
“Essa aqui é a certidão de óbito da minha filha. Causa morte: emprego de violência aplicada da forma de asfixia mecânica, esganadura. Sepultamento ou cremação? O corpo está insepulto, pois, ocultado o cadáver”, diz Dona Sônia ao ler o documento em uma das cenas do documentário ‘A vítima invisível’, da Netflix.
Certidão de Óbito Eliza Samudio || Reprodução: Cartório do Registro Civil de Vespasiano
O registro oficial descreveu a causa da morte como asfixia mecânica, provocada por esganadura, detalhando ainda que o corpo permanecia insepulto devido à ocultação do cadáver. Foi uma medida excepcional, pois, em regra, cartórios exigem um atestado médico para registrar um falecimento, algo que nunca existiu no caso de Eliza.
A emissão desse documento, anos atrás, teve um impacto direto na vida de Bruninho Samudio, filho da modelo, garantindo ao menor os direitos de sucessão e a regularização de sua guarda pela avó materna, Sônia Moura.
O oficial do cartório responsável na ocasião chegou a declarar que, em décadas de atividade da instituição, aquela havia sido a primeira vez que um óbito era registrado apenas com um mandado judicial e sem a presença do corpo.
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Hoje, diante das novas dúvidas levantadas por conta do passaporte encontrado, esse registro ganha relevância ao mostrar o rigor jurídico que encerrou as buscas oficiais pela modelo no Brasil.
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