O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) concluiu o ano de 2025 com um desempenho significativo na fiscalização dos recursos públicos. A atuação da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX) foi decisiva para evitar prejuízos ao erário, impedindo a aplicação inadequada de mais de R$ 31,7 milhões, valores que agora podem ser direcionados a áreas estratégicas da administração pública.
Os resultados mais expressivos foram registrados em pregões eletrônicos e adesões a atas de registro de preços: Foto/Reprodução
Durante o ano, os técnicos do Tribunal recorreram ao Sistema LICON, plataforma de acompanhamento em tempo real, para examinar minuciosamente 210 procedimentos licitatórios. O volume financeiro submetido à fiscalização alcançou R$ 3,08 bilhões, envolvendo contratos firmados tanto pelo Estado quanto pelos municípios, ampliando o alcance do controle externo em todas as regiões do Acre.
Para a secretária de Controle Externo, Fernanda Leite Santana, a antecipação das análises é um dos principais diferenciais da atuação do TCE-AC. Ela destacou que esse modelo permite detectar falhas antes da assinatura dos contratos, fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui para uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Os resultados mais expressivos foram registrados em pregões eletrônicos e adesões a atas de registro de preços. Ao longo de 2025, o Tribunal emitiu 179 alertas aos responsáveis pelas contratações, priorizando uma atuação orientadora. A medida levou à revisão de 19 grandes licitações, que passaram por reavaliação orçamentária, resultando em uma redução média de 7,3% e em uma economia efetiva de R$ 31.720.545,76.
A intensificação das ações no segundo semestre reforçou ainda mais os resultados. Entre julho e dezembro, 151 processos foram monitorados, gerando uma economia adicional de R$ 14,1 milhões apenas nesse período, evidenciando a relevância do controle preventivo para a boa gestão dos recursos públicos.