O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), uma série de decretos que determinam a demissão de servidores públicos após a conclusão de processos administrativos disciplinares.
As decisões foram assinadas pelo governador Gladson Cameli e têm como base relatórios finais das comissões processantes, além de pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.
Lista foi publicada no Diário Oficial do Estado/Foto: Reprodução
De acordo com os atos, quatro servidores foram demitidos de seus respectivos cargos após a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação estadual.
Na área da Educação, foi demitida a servidora Francisca Freires da Silva, matrícula nº 199729-1, que ocupava o cargo de apoio administrativo na Secretaria de Estado de Educação e Cultura. A decisão é resultado do Processo Administrativo Disciplinar nº 0014.005654.00222/2025-13.
Já na Secretaria de Estado de Saúde, três servidores tiveram a demissão decretada. São eles Elilson Paula Torres, matrícula nº 2752239-1, agente de saúde pública; Ana Paula Barbosa da Silva, matrícula nº 9383832-2, enfermeira; e Maria das Graças Ferreira Koczinsk, matrícula nº 335959-1, também agente de saúde pública. Os processos administrativos que resultaram nas demissões tramitaram sob diferentes números no Sistema Eletrônico de Informações e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado.
Além das demissões, outro decreto publicado determinou a suspensão de um servidor. João José de Figueiredo Neto, matrícula nº 331449, ocupante do cargo de apoio administrativo da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte, foi suspenso por 75 dias, conforme decisão fundamentada em processo administrativo disciplinar específico.
Todos os decretos entram em vigor na data de suas publicações e seguem o que estabelece a Lei Complementar nº 39, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Acre.
