Uma empresa do Acre foi selecionada para fornecer kits escolares à rede municipal de ensino de Guajará, no interior do Amazonas, em um contrato que ultrapassa meio milhão de reais, firmado sem licitação. O acordo, fechado no final de dezembro de 2025, foi publicado na edição de segunda-feira, 26, do Diário Oficial.
Foto/Ilustrativa
Segundo a prefeitura de Guajará, o Contrato nº 88/2025 foi assinado com a empresa F. N. Ferreira Ltda, registrada sob o CNPJ 30.250.110/0001-72, com sede no Acre. O objetivo do contrato é a aquisição de kits escolares para atender os alunos da rede municipal de ensino, com vigência de 180 dias e sem possibilidade de prorrogação.
A contratação, realizada por meio da dispensa de licitação nº 002/2025, tem valor global de R$ 499.500,00, com recursos provenientes do Fundeb – VAAF, destinados à manutenção e ao funcionamento do ensino fundamental. A base legal do acordo é o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras atuais para licitações e contratos administrativos.
O contrato foi formalizado no último dia de 2025, consolidando a aquisição dentro das normas legais aplicáveis.
Informações: Radar Amazônico
