Os servidores públicos estaduais começaram 2026 com mudanças significativas no contracheque. O pagamento referente ao mês de janeiro já incorporou as novas regras do Imposto de Renda e da Previdência Social, em vigor desde 1º de janeiro, impactando diretamente os valores líquidos recebidos, especialmente para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A mudança beneficia milhares de servidores e amplia a faixa de isenção do IR retido na fonte em 2026/Foto: Reprodução
Com a atualização da legislação federal, remunerações mensais de até R$ 5.000,00 passaram a ter isenção total do Imposto de Renda na retenção mensal, o que significa desconto zerado no contracheque. A mudança beneficia milhares de servidores e amplia a faixa de isenção do IR retido na fonte em 2026.
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o imposto continua sendo calculado pela tabela progressiva, mas com redução no valor final, por meio de um redutor previsto na Lei nº 15.270/2025. Já os salários acima de R$ 7.350,01 seguem as regras tradicionais do Imposto de Renda, sem aplicação de redutor.
O cálculo do imposto considera o total da remuneração mensal, incluindo horas complementares e gratificações. Ficam de fora da base de cálculo apenas o auxílio-alimentação e a contribuição previdenciária. As novas regras já estão sendo aplicadas no pagamento de janeiro, sem efeito retroativo.
Redutor pode chegar a R$ 312,89
Na prática, a ampliação da isenção ocorre por meio de uma redução automática no cálculo mensal do IR, que pode alcançar até R$ 312,89, após deduções legais, como contribuição previdenciária e dependentes. A dedução por dependente permanece em R$ 189,59 por pessoa.
O cálculo mensal leva em conta a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos no período. Servidores com mais de um contrato ou que recebem folha regular e complementar têm os valores somados para definição da base de cálculo do imposto.
Previdência tem reajuste de 3,9% e novo teto
Além do Imposto de Renda, o salário de janeiro também reflete a atualização da tabela previdenciária, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026. As faixas de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foram reajustadas em 3,9%, acompanhando a inflação.
Com isso, o salário mínimo nacional passou para R$ 1.621,00, e o teto de contribuição do INSS em 2026 é de R$ 8.475,55, com alíquotas progressivas conforme a faixa salarial.
Servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) continuam contribuindo para o Acreprevidência ou para o Fundo de Previdência Social, conforme as normas estaduais. Essas contribuições influenciam a base de cálculo do Imposto de Renda, mas não alteram o direito à isenção ou à redução, quando previstas em lei.
Como o imposto é calculado na folha
O cálculo do Imposto de Renda mensal segue etapas definidas em lei: primeiro, identifica-se a remuneração bruta tributável; depois, são descontadas a contribuição previdenciária e outras deduções legais, como pensão alimentícia. Em seguida, aplica-se a tabela progressiva, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, a dedução padrão mensal de R$ 908,73 e, quando cabível, o redutor do IR.
Os servidores podem acompanhar cada etapa do cálculo diretamente no contracheque e realizar simulações no simulador da Receita Federal, que ajuda a estimar o impacto das novas regras ao longo do ano. A isenção ou redução vale apenas para a retenção mensal; o valor final devido será apurado na declaração anual, conforme a soma dos rendimentos e outras fontes de renda.