O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) anunciou nesta sexta-feira (30) que investigará a execução da obra na Alameda das Águas, em Mâncio Lima, após o vice-prefeito Andisson Lima, conhecido como Andinho, revelar que a empresa responsável pelos trabalhos é de propriedade de sua esposa.
Alameda das Águas, Mâncio Lima: Foto/Reprodução
A declaração, feita em vídeo nas redes sociais, entrou em choque com a versão oficial da prefeitura sobre o cancelamento do Carnaval, levantando dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos.
Em entrevista exclusiva ao ContilNet, a presidente do TCE/AC, conselheira Dulce Benício, destacou que o órgão acompanhará o caso de perto. “O Tribunal de Contas vai investigar essa situação. Todas as situações desse tipo estão sob a mira do Tribunal. Portanto, vamos investigar”, afirmou, ressaltando a responsabilidade da Corte em fiscalizar possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratos públicos.
A polêmica começou quando Andinho contestou a justificativa da gestão do prefeito Zé Luiz, que atribuía o cancelamento do Carnaval ao atraso nas obras do Porto. O vice-prefeito esclareceu que a suspensão do evento foi motivada por questões financeiras e administrativas: “O carnaval não vai acontecer em Mâncio Lima por uma decisão do prefeito. Eu e os secretários, todo mundo sentou e decidiu que não ia ter o carnaval porque a prefeitura não tem condição de bancar duas festas seguidas”.
Andinho ainda confirmou o vínculo familiar com a empreiteira: “Quero dizer para o povo de Mâncio Lima que a empresa é da minha esposa, não é minha”.
O caso agora entra em uma esfera jurídica e técnica, já que a Secretaria de Obras Públicas do Estado (Seop) havia negado as alegações de falta de pagamento feitas pelo vice-prefeito. Em nota, a Seop esclareceu que “não há qualquer pendência contratual” e que a obra deveria ter sido concluída antes do Carnaval.
Com a intervenção do TCE, a investigação deve analisar a legalidade da contratação da empresa ligada à família do vice-prefeito e apurar os reais motivos da paralisação dos serviços. Até o momento, a prefeitura de Mâncio Lima não se pronunciou sobre o início da apuração.