Idosos acreanos que enfrentam limitações de mobilidade, convivem com doenças crônicas ou vivem em situação de vulnerabilidade social passarão a contar com cuidados de saúde diretamente em casa. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (26), com a sanção da lei que cria o Programa de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio (PASID), publicada no Diário Oficial do Estado.
O programa também assegura a oferta de medicamentos, insumos e equipamentos necessários para o tratamento no ambiente domiciliar: Foto/Reprodução
A iniciativa integra as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo fortalecer a prevenção de doenças, reduzir internações que podem ser evitadas e garantir um acompanhamento contínuo e humanizado. O foco é adaptar o cuidado à realidade do idoso, levando o atendimento até o domicílio por meio de visitas regulares de equipes especializadas.
O programa prevê assistência multiprofissional, incluindo atendimentos médicos, de enfermagem, psicológicos, fisioterapêuticos, nutricionais e de assistência social, definidos conforme a necessidade de cada paciente. Também estão previstas ações educativas, cuidados paliativos e estímulo a práticas que promovam o envelhecimento saudável, com participação ativa da família e da comunidade.
As equipes responsáveis pelo atendimento domiciliar deverão contar, no mínimo, com médico clínico ou geriatra, enfermeiro, técnico de enfermagem, psicólogo, fisioterapeuta e assistente social. Conforme a demanda local, outros profissionais poderão ser incorporados, como nutricionistas, terapeutas ocupacionais e agentes comunitários de saúde.
Além das visitas presenciais, o PASID prevê acompanhamento por meio de plataformas digitais, teleatendimento e realização de mutirões em regiões de difícil acesso. O programa também assegura a oferta de medicamentos, insumos e equipamentos necessários para o tratamento no ambiente domiciliar.
A execução do PASID será feita em parceria com os municípios, integrando a atenção básica a outros níveis do sistema de saúde. Avaliações semestrais deverão medir os resultados do programa, incluindo a redução de hospitalizações, a qualidade do atendimento e a satisfação dos idosos e de seus familiares.
A lei é de autoria do deputado estadual Adailton Cruz e entra em vigor a partir de sua publicação.