Muda algo no WhatsApp? Entenda o inquérito do Cade contra a Meta

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Conforme reportado pelo Olhar Digital, a Meta passou a proibir a oferta de chatbots de IA de terceiros dentro do WhatsApp. Com isso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu na segunda-feira (12) um inquérito administrativo contra a big tech para apurar suspeitas de abuso de posição dominante.  

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Segundo as investigações, há possíveis condutas anticoncorrência na atuação da Meta em excluir seus competidores do WhatsApp. O órgão determinou a suspensão da aplicação dos novos termos.

Logo do WhatsApp em um smartphone
Mudança nos termos de uso do WhatsApp Business motivou investigação do Cade (Imagem: Ahyan Stock Studios / Shutterstock.com)

Conduta suspeita no WhatsApp

Segundo o Cade, os novos termos do WhatsApp Business, impostos pela Meta, passaram a regular de forma mais restritiva o acesso e a oferta de tecnologias de IA por provedores externos aos usuários do serviço. Com isso, serviços como ChatGPT e Copilot deixaram de funcionar no aplicativo. Já a ferramenta de IA da big tech, a Meta AI, segue funcionando.

O órgão apura suspeitas de abuso de posição dominante e práticas de natureza excludente aos concorrentes.

A superintendência determinou uma medida preventiva suspendendo a aplicação dos termos que excluem os chatbots de terceiros até que a situação possa ser avaliada. De acordo com o Cade, o objetivo é “preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação”.

Ao final da apuração, o Cade decide se abrirá um processo administrativo ou arquivará o caso.

Ao fundo, logo da Meta na tela de um notebook; à frente, um martelo de juiz
Depois da investigação, Cade decide se vai processar a Meta ou não (Imagem: mundissima/Shutterstock)

O Olhar Digital entrou em contato com a Meta sobre o anúncio do Cade.

A empresa chama as acusações de “fundamentalmente equivocadas”, dizendo que o sistema do WhatsApp não foi projetado para esse tipo de uso. Ainda, defende que o local correto para oferecimento dos chatbots de IA seja dentro de lojas de aplicativos, não no mensageiro.

Confira o posicionamento na íntegra:

Essas alegações são fundamentalmente equivocadas. O surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega nossos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte. Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business.

Meta

Logo do app do WhatsApp na tela de um smartphone que está em cima de um teclado de notebook
Por ora, WhatsApp volta a permitir acesso aos aplicativos de terceiros, como ChatGPT e Copilot (Imagem: miss.cabul/Shutterstock)

Relembre o caso do WhatsApp

Em outubro, a Meta adicionou uma nova seção em sua página de política de API empresarial: “provedores de IA”. Nela, a empresa, que controla o WhatsApp, afirma que não permitirá que provedores usem o aplicativo para distribuir seus próprios assistentes de IA;

  • A big tech confirmou que a medida não afeta empresas que usam IA para conversar com seus clientes;
  • Quem deve ser afetado são empresas que usam o WhatsApp para distribuir suas próprias assistentes de IA, como ChatGPT e Copilot;
  • A justificativa da Meta para a mudança é de que o WhatsApp Business foi projetado para empresas que atendem seus clientes, não para servir como uma plataforma de distribuição de chatbots de terceiros.

O Olhar Digital deu os detalhes neste link.