O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar uma possível violação aos princípios da diversidade cultural e religiosa na programação do Réveillon 2026 no Rio de Janeiro.
A apuração foi aberta após o recebimento de uma denúncia que questiona a realização de apresentações musicais exclusivamente de artistas evangélicos na Praia do Leme, espaço que ficou popularmente conhecido como “palco gospel”.
A iniciativa gerou forte repercussão nas redes sociais e motivou críticas direcionadas ao prefeito Eduardo Paes (PSD), quanto ao uso de recursos públicos em eventos que, segundo os questionamentos, poderiam não contemplar a pluralidade religiosa e cultural da cidade.
Como parte da investigação, o MPF solicitou à Prefeitura do Rio de Janeiro esclarecimentos detalhados sobre os critérios utilizados para a escolha da programação artística e sobre a destinação de verbas públicas para os eventos realizados nas praias durante a celebração de Ano-Novo.
Prazo para esclarecimentos
O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu o prazo de 21 de janeiro de 2026 para que os órgãos envolvidos apresentem esclarecimentos sobre a programação do Réveillon 2026 no Rio de Janeiro. Na mesma data, está prevista uma reunião presencial na sede do MPF, que contará com representantes do poder público, da Prefeitura do Rio e de entidades da sociedade civil.
Ao formalizar a abertura do inquérito civil, o MPF ressaltou que o Estado brasileiro possui compromissos internacionais voltados à proteção da diversidade cultural e religiosa. Entre eles, estão acordos que tratam do combate à intolerância e ao racismo religioso, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, além da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, vinculada à Unesco.
Segundo o órgão, o objetivo inicial da apuração não é punitivo, mas sim promover o diálogo institucional, incentivar a construção de soluções consensuais e avaliar eventuais ajustes necessários na organização dos eventos públicos.
A intenção é identificar medidas que possam corrigir falhas, aprimorar políticas culturais e assegurar que as celebrações financiadas com recursos públicos respeitem os princípios de diversidade, equidade e inclusão.
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