Uma suspeita de falha no atendimento prestado a uma pessoa idosa motivou a abertura de uma apuração pelo Ministério Público do Acre (MPAC) em Cruzeiro do Sul. O caso, divulgado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da instituição, aponta possíveis irregularidades na assistência à saúde e indícios de vulnerabilidade da vítima.
O caso foi divulgado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial: Foto/Reprodução
A investigação teve início após a transformação de uma Notícia de Fato em procedimento administrativo. A medida busca verificar se houve negligência, abandono ou desrespeito a direitos básicos da idosa, especialmente no que se refere ao acesso a serviços de saúde e à rede de assistência social.
No curso da apuração, o MPAC considera dispositivos legais que asseguram proteção prioritária às pessoas com mais de 60 anos, como o Estatuto da Pessoa Idosa e a Constituição Federal. Essas normas atribuem à família, à sociedade e ao poder público o dever de garantir condições de dignidade, segurança e bem-estar à população idosa.
De acordo com o Ministério Público, situações dessa natureza exigem atuação imediata e integrada dos órgãos de proteção. Dependendo do que for constatado, podem ser adotadas providências como encaminhamento para atendimento médico, inclusão em programas sociais, aplicação de medidas protetivas e eventual responsabilização dos envolvidos nas esferas civil ou criminal.
Além de esclarecer as circunstâncias do caso, a investigação também pretende avaliar se os serviços públicos locais estão operando de forma adequada na prevenção de episódios de negligência e abandono, práticas que muitas vezes ocorrem de maneira discreta e contínua.
O procedimento segue em andamento, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço das apurações.
