O prometido veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria não deve ser anunciado durante o ato que relembra os três anos do 8 de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (8/1), no Palácio do Planalto. É o que defendem assessores próximos do petista, que o aconselharam a adiar o anúncio para após o evento.
Ao Metrópoles, fontes palacianas afirmaram que o veto poderia “contaminar” uma agenda positiva, como a celebração do fracasso da tentativa de golpe de Estado, e provocar novos atritos com o Congresso.
Depois que o PL foi aprovado no Congresso, Lula adiantou publicamente que vai rejeitar o texto — resta saber se de maneira integral. O petista tem até a próxima segunda-feira (12/1) para formalizar a decisão, mas há aliados que defendem que a medida seja assinada nesta quinta, devido ao peso simbólico.
O chefe do Executivo já teria comunicado à sua equipe que seguirá com o veto. O gesto, porém, tende a provocar novos atritos entre Executivo e Legislativo, em um momento no qual o Planalto busca reduzir o nível de tensão com o Congresso após uma sequência de embates recentes. A base de parlamentares favorável à proposta já estaria articulando a derrubada do veto presidencial.
O projeto de lei que reduz penas para os envolvidos na trama golpista beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta prevê que o ex-mandatário cumpriria cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, podendo progredir para o semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto. Contudo, o cálculo ainda não é unânime entre especialistas.
PL da Dosimetria
- O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece a redução de penas para condenados por envolvimento nos atos golpistas.
- Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
- Lula afirmou que vai vetar o texto. Caso a decisão se confirme, a matéria volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou mantém o veto.
- Segundo o texto aprovado no Parlamento, em caso de condenações por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
- A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
- Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.
O evento desta quinta será marcado pela ausência da cúpula do Congresso Nacional, sem a presença de Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do Senado.
Até essa quarta-feira (7/1), o titular do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não havia confirmado presença na cerimônia. A Corte promoverá uma programação própria para marcar os três anos dos ataques.
Descida da rampa
A solenidade será às 10h, no Salão Nobre do Planalto, e deve reunir autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Paralelamente a isso, a militância petista e de movimentos sociais organiza um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto. A estimativa é de cerca de 3 mil participantes na manifestação.
Assim como nos últimos dois anos, ao final da cerimônia, o presidente deve descer a rampa para cumprimentar apoiadores, que acompanharão o evento por meio de um telão instalado na Praça dos Três Poderes.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a cerimônia também terá, entre os assuntos, o ataque dos Estados Unidos à Venezuela no último sábado (3/1).
“O centro do ato de 8 de janeiro é a defesa da democracia e a condenação do golpismo. É o primeiro 8 de janeiro após a condenação e prisão dos envolvidos. Agora, é evidente que os temas da soberania e defesa da paz ganharam força após os ataques dos EUA e serão complementares no ato. O Brasil defende democracia com soberania nacional. E essa defesa estará presente no ato do 8 de Janeiro”, afirmou Boulos.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao convocar a população a ir às ruas em memória ao episódio, relacionou a condenação dos envolvidos nos atos que depredaram as sedes dos Três Poderes com a defesa da soberania na América do Sul.
“É muito importante ressaltar esses fatos neste momento em que a soberania em nosso continente volta a ser ameaçada como não se via desde os tempos da Guerra Fria. Nós sabemos muito bem quem defendeu e quem segue defendendo sinceramente a democracia junto do povo brasileiro.[…] Os que se dizem contra outras ditaduras em outros países, mas tentam implementar uma ditadura no Brasil”, declarou Gleisi em vídeo nas redes sociais.