Uma apresentação da cantora Ludmilla na Praia de Icaraí, no Réveillon de Niterói (RJ), passou a ser alvo de uma denúncia por possível descumprimento de uma lei municipal recentemente sancionada. A vereadora responsável pela denúncia afirma que elementos do show configuraram suposta apologia às drogas, o que, segundo ela, poderia violar a chamada “Lei Anti-Oruam”.
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A legislação, promulgada no município no fim de 2025, foi criada com o objetivo de restringir a divulgação e a promoção de substâncias entorpecentes em eventos públicos. A denúncia foi protocolada junto à Câmara Municipal de Niterói na segunda-feira (04).
Denúncia e lei municipal
De acordo com a vereadora autora da representação, durante a apresentação de Ludmilla teriam sido exibidos símbolos e expressões associados ao uso de maconha – popularmente chamada de “verdinha”. Para a parlamentar, a presença desses elementos em um evento de grande público, transmitido amplamente nas redes sociais, representaria afronta às diretrizes estabelecidas pela nova lei.
A legislação em questão, sancionada pelo governo municipal, visa coibir a promoção de drogas em espaços públicos e prevê sanções administrativas para organizadores de eventos e artistas que eventualmente divulguem ou incitem o consumo de substâncias ilícitas.
Entendimento dos advogados
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem destacam que caberá à comissão interna da Câmara ou ao Poder Executivo municipal avaliar se houve, de fato, infração à lei. Para que uma suposta violação seja caracterizada, é necessário demonstrar que a presença de símbolos ou expressões ligados a drogas tenha sido promocional ou intencional, e não meramente interpretativa ou artística.
Há ainda o entendimento de que a aplicação de uma legislação municipal a artistas pode esbarrar em princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, o que poderá ser considerado em eventuais análises jurídicas futuras.
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