O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, no júri popular que vai julgar a morte do menino Henry Borel, de 4 anos. O julgamento está previsto para acontecer no dia 23 de março.
A decisão foi tomada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do TJRJ, que rejeitou um pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-vereador. Os advogados solicitavam a suspensão do processo até a análise de recursos em instâncias superiores, alegando supostas ilegalidades durante a tramitação do caso.
No entanto, o magistrado entendeu que a defesa não conseguiu comprovar que a continuidade do julgamento poderia causar prejuízo irreparável ao réu. Segundo o despacho, não houve demonstração de risco concreto que justificasse a interrupção do processo neste momento.
Na avaliação do desembargador, a concessão de uma liminar em habeas corpus exige a comprovação clara de que há plausibilidade no direito alegado e de que a demora na análise do recurso poderia tornar a decisão judicial ineficaz — o que, segundo ele, não ficou caracterizado no pedido apresentado.
Com isso, o processo segue normalmente e Jairinho permanece como réu no julgamento que será realizado pelo Tribunal do Júri.
Relembre o crime
Henry Borel morreu em março de 2021, após dar entrada em um hospital na Barra da Tijuca com múltiplas lesões pelo corpo. Na ocasião, a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto afirmaram que o menino havia sofrido um acidente doméstico.
As investigações, no entanto, apontaram que a criança foi vítima de agressões contínuas e tortura. Jairinho é acusado de cometer o crime, enquanto Monique responde por omissão.
O caso teve grande repercussão nacional e resultou na criação da Lei Henry Borel, que endureceu as punições para crimes de violência contra crianças e adolescentes, classificando o homicídio de menores de 14 anos como crime hediondo.
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