O Governo do Estado do Acre publicou, nesta segunda-feira (12), em edição extra do Diário Oficial (DOE), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A Lei nº 4.753, sancionada em 31 de dezembro de 2025, detalha a estimativa de receitas e a fixação de despesas para o estado no próximo ano.
Palácio Rio Branco/Foto: Luis Oliveira/Seop
O orçamento total do Estado para 2026 está fixado em R$ 13.816.758.632,85 (treze bilhões, oitocentos e dezesseis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos).
- Tesouro Estadual: R$ 9,33 bilhões provêm da administração direta.
- Outras Fontes: R$ 4,48 bilhões são originários de recursos como FUNDEB, SUS, convênios, operações de crédito e receitas previdenciárias.
A despesa está distribuída entre os orçamentos Fiscal (R$ 9,62 bilhões), da Seguridade Social (R$ 4,19 bilhões) e de Investimentos das empresas estatais (R$ 100 mil).
Entre as áreas com maiores dotações orçamentárias (recursos de todas as fontes), destacam-se:
- Educação: R$ 3,10 bilhões.
- Saúde: R$ 2,17 bilhões.
- Segurança Pública: R$ 1,54 bilhões.
- Previdência Social: R$ 1,38 bilhões.
- Administração: R$ 1,08 bilhões.
Pela primeira vez, a LOA traz o detalhamento de dois novos mecanismos de monitoramento de políticas públicas:
- Orçamento Criança e Adolescente (OCAD): Soma dos gastos destinados à proteção e desenvolvimento deste público.
- Orçamento Sensível ao Gênero (OSG): Recursos voltados à promoção da igualdade de gênero e combate à discriminação.
A maior fatia das despesas correntes é destinada ao pagamento de servidores, totalizando mais de R$ 7,22 bilhões. Estão previstos R$ 1,04 bilhão em investimentos diretos para obras e melhorias no estado.
A publicação, que ocupa o Caderno Suplementar da edição nº 14.184-A do DOE, possui 946 páginas com o detalhamento completo dos programas de trabalho de cada secretaria e órgão estadual.
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