Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do Acre desta quarta-feira (7), o governador Gladson Cameli anunciou a abertura de créditos suplementares, totalizando R$ 99.547.591,23.
Gladson Camelí/ Foto: Diego Gurgel
Essa medida visa reforçar diversas dotações orçamentárias, abrangendo diferentes áreas de atuação do governo estadual.
O decreto é fundamentado no artigo 9 da Lei nº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, que permite a abertura de créditos adicionais para ajustes orçamentários.
O crédito total de R$ 99.547.591,23 será alocado em várias unidades gestoras, com foco em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Aqui estão algumas das principais destinações:
– Assembleia Legislativa: R$ 695.000,00 para indenizações e restituições.
– Tribunal de Justiça: R$ 5.000.000,00 para manutenção das atividades do fundo especial do Poder Judiciário.
– Secretaria de Estado da Saúde (SESACRE): R$ 3.447.752,32 para reforma e ampliação de prédios.
– Polícia Militar: R$ 288.643,00 para fortalecimento do policiamento ostensivo.
– Secretaria de Estado da Educação (SEE): R$ 10.000.000,00 para gestão da folha de pagamento e outras despesas.
A compensação dos valores será realizada através de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulações de dotações orçamentárias, de acordo com o decreto. A distribuição dos valores inclui:
– R$ 948.144,00 de superávit financeiro do exercício anterior.
– R$ 3.845.934,09 de outras transferências do exterior.
– R$ 1.270.249,53 de remuneração de depósitos bancários.
