O Governo do Estado do Acre oficializou, na edição do Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (12), a abertura de um montante total de R$ 73.507.381,07 em créditos adicionais suplementares. O valor é o resultado da soma de três decretos assinados pelo governador Gladson Cameli, que visam o reforço orçamentário de diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições autônomas.
Quem assina os decretos é o governador Gladson/Foto: Reprodução
A maior fatia dos recursos, no valor de R$ 71.030.465,42, foi autorizada pelo Decreto nº 12.017. Este montante é destinado a reforçar as dotações de órgãos de relevância institucional, como a Assembleia Legislativa (ALEAC) — com foco no custeio de inativos e pensionistas —, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e diversas secretarias de Estado.
Além do volume principal, o Decreto nº 11.686 liberou R$ 1.598.580,30, voltados majoritariamente para o atendimento de emendas parlamentares em áreas como Administração (SEAD), Saúde (SESACRE), Educação e Indústria. Já o Decreto nº 11.650 destinou R$ 878.335,35 para o suporte a convênios municipais, como em Assis Brasil, e o fortalecimento de ações nas pastas de Planejamento, Agricultura, Esporte e Assistência Social.
A viabilização desses mais de R$ 73,5 milhões ocorre por meio da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias já existentes, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 4.320/1964.
