O Governo Federal reconheceu oficialmente, nesta quarta-feira (14), a situação de emergência em cinco municípios do Acre duramente impactados pelas recentes cheias. A medida foi confirmada por meio da Portaria nº 83, datada de 12 de janeiro de 2026, assinada pelo secretário nacional substituto de Proteção e Defesa Civil, Paulo Roberto Farias Falcão.
A medida foi confirmada por meio da Portaria nº 83, datada de 12 de janeiro de 2026: Foto/Reprodução
Com a publicação do ato, os municípios de Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus e Tarauacá passam a figurar entre as localidades brasileiras com quadro crítico reconhecido pela União em razão dos danos causados pelas inundações.
O reconhecimento federal está amparado na classificação de desastre por inundação, identificada pelo código COBRADE 1.2.1.0.0. Para a validação da medida, foram analisados os decretos de emergência editados pelo Governo do Estado do Acre nos dias 29 e 31 de dezembro de 2025, além de pareceres técnicos constantes em processo administrativo específico.
A oficialização da emergência é fundamental para viabilizar o acesso das prefeituras a recursos federais, permitindo o reforço financeiro necessário para minimizar os impactos provocados pelo desastre natural.
Com isso, os municípios estão aptos a encaminhar solicitações de apoio à União para a execução de ações emergenciais, incluindo atendimento humanitário à população atingida. Os recursos poderão ser aplicados na aquisição de alimentos, água potável, kits de higiene, bem como na recuperação de estruturas públicas danificadas e na retomada de serviços essenciais interrompidos pelas cheias.