O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou quase a totalidade das emendas parlamentares inclusas no Orçamento de 2025. Até a última quarta-feira (31/12), o Palácio do Planalto reservou cerca de R$ 46,2 bilhões para investimentos indicados por deputados e senadores, cumprindo a promessa na tentativa de melhorar a relação com o Legislativo.
o Palácio do Planalto reservou cerca de R$ 46,2 bilhões para investimentos indicados por deputados e senadores, cumprindo a promessa na tentativa de melhorar a relação com o Legislativo/Foto: Reprodução
O montante representa 95,35% do total estipulado em recursos de pagamento autorizado pelo Executivo, que é de quase R$ 48,5 bilhões.
Empenhar recursos é a penúltima etapa do Orçamento. Isso significa que esses recursos já foram reservados pelos cofres públicos e devem seguir para o pagamento.
A polêmica das emendas
- O tema emendas parlamentares vem causando polêmicas há um bom tempo. Esse mecanismo existe para que deputados e senadores indiquem recursos do Orçamento da União a serem investidos em determinadas áreas, normalmente encaminhados para as bases eleitorais dos congressistas.
- O chamado Orçamento Secreto (onde o parlamentar não indicava a destinação dos valores), aliás, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro, em 2022.
- A relação até o momento, no atual governo Lula, foi repleta de atritos entre Executivo e Legislativo por conta do assunto, com participação também do Judiciário, muito em função das chamadas emendas secretas. Está nas mãos do ministro Flávio Dino a análise de casos relacionados a isso.
- Em meio a tensões, desde o início de 2023, o governo Lula usou o mecanismo das emendas para destravar pautas no Congresso.
- Aliás, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no último dia de 2025, o petista manteve o cronograma que determina que o Palácio do Planalto pague 65% das emendas parlamentares obrigatórias até meados deste ano. Por outro lado, o presidente vetou o trecho que inflava os repasses ao Fundo Eleitoral em 2026.
Maiores montantes
A maior parcela empenhada e paga é a de emendas individuais, àquelas indicadas diretamente pelos 513 deputados e 81 senadores, com pagamento obrigatório pelo governo. Essa rubrica teve R$ 24,6 bilhões autorizados pelo Orçamento de 2025, com R$ 23,9 bilhões (98%) empenhados e R$ 19,7 bilhões (80,5%) pagos.
Já recursos indicados pelas bancadas estaduais tiveram 85% dos recursos empenhados pelo Palácio do Planalto. Foram autorizados R$ 12,3 bilhões, reservados cerca de R$ 10,5 bilhões e pagos R$ 6 bilhões.
Emendas indicadas pelas comissões permanentes das Casas também tiveram a maior parte dos recursos empenhados. Dos R$ 11,5 bilhões autorizados, R$ 10,7 bilhões foram encaminhados. O pagamento desses recursos não é obrigatório. Assim, só 46% foram efetivamente pagos.
Relação com o Congresso
A movimentação de recursos na reta final do ano representa um aceno do governo Lula para amenizar a relação com o Congresso à frente do ano eleitoral de 2026. Já no início do ano legislativo, o Planalto deverá enfrentar votações decisivas na área da Segurança Pública e pautas trabalhistas.
O descontentamento generalizado com a falta de pagamentos de emendas é visto como um fator que contribuiu para que o Planalto tenha derrotas em votações ao longo de 2025, como a dosimetria e o PL Antifacção, além de ter colaborado para a PEC da Segurança sequer ser pautada.
Depois de sucessivos atritos, o governo Lula se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) que empenharia todas as emendas parlamentares de 2025 até o final do ano. O gesto seria uma forma de retomar a relação e fortalecer a posição do deputado paraibano no Congresso, desgastada depois de derrotas como o arquivamento das cassações de Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ).