O Brasil alcançou, em 2025, o maior número de feminicídios desde a criação do tipo penal, em 2015. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas em contextos de violência de gênero no último ano.
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O número supera os 1.459 casos registrados em 2024, um crescimento mínimo de 0,41%, e marca o pior resultado da série histórica de dez anos. As estatísticas ainda são parciais, já que quatro estados — Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo — não haviam enviado, até o fechamento do balanço, os dados referentes ao mês de dezembro.
Mesmo assim, os registros de 2025 indicam uma média de quatro mulheres mortas por dia em situações de violência doméstica, familiar ou motivadas por misoginia. No recorte regional, 15 estados apresentaram aumento nos casos em relação ao ano anterior, com maiores altas percentuais concentradas no Norte e no Nordeste. Em contrapartida, 11 unidades da federação registraram queda no número de ocorrências.
O crime de feminicídio passou a ser tipificado no Brasil em 9 de março de 2015, após a alteração do Código Penal. A legislação enquadra assassinatos de mulheres praticados em razão do gênero, especialmente em ambientes domésticos e familiares.
Em 2024, a tipificação sofreu nova mudança: o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a ser considerado um crime autônomo. Com isso, as penas passaram a variar de 20 a 40 anos de prisão, podendo chegar a 60 anos em casos com agravantes, o que tornou o feminicídio o crime com a maior punição prevista atualmente no país.
As alterações fazem parte do chamado Pacote Antifeminicídio, que ampliou sanções e promoveu mudanças na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, com foco no enfrentamento à violência contra a mulher.
Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui o dia 17 de outubro como data nacional de luto e memória das mulheres vítimas de feminicídio. A escolha remete ao caso de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, baleada em 2008 pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves após mais de cem horas mantida em cárcere em Santo André, na Grande São Paulo.
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