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O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Os condutores não precisarão pagar taxas, nem realizar novos exames.
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A iniciativa está no primeiro lote e visa incentivar a condução responsável. Tudo acontece de forma gratuita e digital.
Renovação automática da CNH já começou
A iniciativa está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. O primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente começa nesta sexta.
A CNH automática prevê que os motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses não precisem realizar exames presenciais, ir até o Detran ou para qualquer taxa adicional durante o processo. Tudo é automático e digital através do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.
A renovação vale apenas para a CNH digital. Quem quiser o documento físico, precisa solicitá-lo ao Detran – mas precisará para pelo serviço.
Ministério quer incentivar boas práticas no trânsito
Durante a apresentação da primeira leva de CNHs renovadas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os condutores beneficiados receberão uma mensagem de parabéns com um selo, informando sobre a renovação.
Filho destacou que, em anos anteriores, mudanças na legislação haviam ampliado o limite de pontos na carteira para motoristas infratores, o que, na avaliação dele, acabava favorecendo quem desrespeitava as regras. Já a renovação automática da CNH mostra que “vale a pena ser bom condutor”.
Quem está elegível à renovação automática da CNH?
Motoristas que não tiveram infrações nos últimos 12 meses. Mas há exceções:
- Condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis;
- Motoristas a partir de 50 anos podem usar o benefício apenas uma vez;
- Segundo Filho, a renovação automática também não vale para quem tem CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Leia mais:
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Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito tanto pelo aplicativo da CNH quanto pelo Portal de Serviços da Senatran.