O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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Na decisão, Moraes autorizou uma série de medidas especiais durante o cumprimento da pena privativa de liberdade fixada no julgamento da Ação Penal 2668. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF.
O ex-presidente também poderá ser removido imediatamente para hospitais em caso de urgência médica. Nesses casos, a defesa deverá comunicar o Supremo no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência. Além disso, Bolsonaro está autorizado a realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado e o STF informado.
A decisão também permite a entrega diária de alimentação especial, ficando a cargo da defesa indicar, em até 24 horas, o nome da pessoa responsável pela entrega. O sistema penitenciário deverá garantir atendimento médico em regime de plantão, disponível 24 horas por dia.
Em relação às visitas, Moraes autorizou visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. As visitas poderão ocorrer às quartas e quintas-feiras, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h, respeitando os procedimentos da unidade prisional.
As demais visitas deverão seguir as regras da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, com cadastro prévio e autorização expressa do STF.
Bolsonaro também terá direito à assistência religiosa individual uma vez por semana, realizada pelo bispo Robson Rodovalho ou pelo pastor Thiago Manzoni, às terças ou sextas-feiras, com duração de uma hora. A decisão ainda autoriza a participação do ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura.
Outras medidas incluem a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros pontos da acomodação, além da possibilidade de instalação de aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica. Essas providências ficarão a critério da defesa.
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