O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que seu sistema voltou a ser alvo de uso irregular na última terça-feira (20). Desta vez, houve uma tentativa de alteração de dados para criar mandados de prisão falsos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A irregularidade foi identificada e divulgada oficialmente pelo órgão nesta quinta-feira (22).
Segundo o CNJ, os mandados não chegaram a ser expedidos, pois a ação se limitou à modificação indevida de informações já existentes. O órgão explicou que ocorreu uma troca irregular de dados associados a um mandado judicial, passando a constar o nome de autoridades brasileiras.
Projeto de anistia de Bolsonaro exclui Carla Zambelli, presa na Itália por invasão de sistema do CNJ
Ainda de acordo com o Conselho, não houve invasão aos sistemas institucionais. A apuração preliminar indica que o episódio aconteceu por meio do uso indevido de credenciais de acesso, possivelmente obtidas por terceiros, o que permitiu a manipulação pontual das informações. O CNJ reforçou que não houve comprometimento da segurança geral da plataforma, nem violação estrutural dos sistemas.
Nota do CNJ na integra
“O Conselho Nacional de Justiça identificou alteração indevida em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A alteração consistiu na substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras.
A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema. Não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos.”
Emissão de alvarás e alteração de mandados
A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu, no último dia 14 de janeiro, no Rio de Janeiro, um homem apontado como líder de uma organização criminosa especializada em fraudes contra o sistema do Judiciário.
A quadrilha é investigada por acessar ilegalmente plataformas judiciais, incluindo o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, não há indícios de ligação entre esse grupo e a recente tentativa de manipulação registrada no sistema do CNJ.
O principal alvo da operação foi Ricardo Lopes de Araújo, um dos quatro detentos que ganharam liberdade de forma irregular ao deixarem um presídio em Belo Horizonte. No mesmo local onde Ricardo foi encontrado, os policiais também prenderam Matheus Filipe do Nascimento Silva, apontado como responsável pela etapa final do esquema criminoso, voltada à lavagem de dinheiro obtido com as fraudes.
As investigações indicam que o grupo utilizava credenciais de magistrados, como logins e senhas para acessar sistemas judiciais restritos, o que possibilitava a execução de diversas irregularidades.
Entre os crimes apurados estão a expedição fraudulenta de alvarás de soltura, a manipulação de mandados de prisão, o desbloqueio de valores apreendidos e a liberação indevida de veículos retidos pela Justiça.
Leia mais no BacciNotícias:
- Moraes faz comentário irônico após nova decisão sobre Bolsonaro; veja vídeo
- Lula assina reajuste a professores da rede pública; saiba quanto
- Detentos fogem de presídio após uso de alvarás falsos