A polêmica envolvendo a gestão de Gerlen Diniz em Sena Madureira ganhou um novo desdobramento. Após denúncia publicada pelo ContilNet, que revelou a entrega de cestas federais sem a devida menção à origem e uma dispensa de licitação suspeita, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) enviou uma equipe técnica ao município nesta quarta-feira (31).
Equipe do TCE foi em Sena Madureira/Foto: Reprodução
A fiscalização busca esclarecer a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos para assistência social.
De acordo com a nota oficial do órgão, a equipe representada pelos auditores Maria Letícia da Silva Lima e Jefferson Silva Santos realizou uma inspeção presencial para “verificar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 020/2025 e a execução do Contrato nº 135/2025”.
O Tribunal detalhou que o objetivo da ação é “verificar a entrega efetiva do objeto contratado, assegurando que as cestas básicas cheguem às famílias que delas necessitam e cumpram a finalidade pública para a qual foram adquiridas”.
Sacolões têm selo do Governo Federal/Foto: Reprodução
A inspeção ocorre sobre um contrato de R$ 791.400,00, destinado à compra de 4.000 sacolões. A nota do TCE-AC esclarece a origem do montante, que estava sob questionamento:
“Desse montante, R$ 742.500,00 são oriundos de recursos federais, vinculados à manutenção das atividades da Defesa Civil, enquanto R$ 48.900,00 correspondem a recursos próprios do município”, destacou o órgão.
A atuação do Tribunal de Contas é uma resposta direta à necessidade de vigilância em períodos críticos. Segundo o órgão, a análise integra um modelo de controle que acompanha as despesas em tempo real. Durante a diligência, os técnicos “coletaram informações documentais e operacionais sobre o processo de compra, logística de distribuição e mecanismos de controle da entrega”.
A denúncia inicial do ContilNet apontava que, embora o prefeito anunciasse as cestas como iniciativa própria, os itens possuíam identificação do Governo Federal. Com a fiscalização, o TCE-AC pretende consolidar um relatório que “poderá subsidiar recomendações e alertas aos gestores municipais, caso sejam identificadas inconsistências ou riscos à execução da política assistencial”.