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A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Intolerans nesta terça-feira (02). A operação mira suspeitos de ataques cibernéticos contra sites de deputados federais que apoiaram o Projeto de Lei nº 1904/2024, também conhecido como PL Antiaborto. A PF cumpriu dois mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
A operação busca reprimir e esclarecer uma ofensiva coordenada que gerou instabilidade e períodos de indisponibilidade nos sites dos parlamentares, o que afetou a comunicação institucional e a atuação legislativa. A ação contou com o apoio de parceiros estrangeiros por meio de cooperação jurídica internacional.
Operação Intolerans: PF aprofunda investigações e identifica sites afetados
O ataque cibernético é do tipo negação de serviço (DDoS), que tenta sobrecarregar um servidor ou site para torná-lo inutilizável.
A operação visa identificar e responsabilizar os envolvidos na ação criminosa. E a PF prossegue com as investigações para assegurar a responsabilização dos autores.
Entre os deputados afetados, estão:
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve o site invadido e substituído por uma publicação antiga do presidente Lula (PT) no X/Twitter;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo site foi derrubado por instabilidade no servidor;
- A página de Bia Kicis (PL-DF) saiu do ar após sobrecarga;
- O domínio do Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ficou inacessível por um erro interno.
Além desses, outros parlamentares relataram invasões cibernéticas na época da discussão do texto, incluindo Júlia Zanatta (PL-SC), Greyce Elias (Avante-MG) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, segundo o G1.
No entanto, a Agência Brasil apontou que não há informações a respeito dos deputados que foram afetados pelos ataques hackers.
PL Antiaborto gera controvérsia ao equiparar interrupção da gravidez a homicídio
O Projeto de Lei nº 1904/2024 equipara a interrupção da gestação após a 22ª semana ao crime de homicídio.
O texto altera o Código Penal e prevê a aplicação de pena de homicídio simples (seis a 20 anos de prisão) a casos de aborto realizados após esse período, incluindo vítimas de estupro.
A pena valeria tanto para a gestante que provoque o aborto em si mesma ou consinta quanto para quem realizar o procedimento.
Pela proposta, os profissionais poderiam ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo, ainda que seja fruto de violência contra crianças e adolescentes.
Atualmente, o aborto no Brasil é permitido, sem limite de tempo de gestação, se for resultante de um estupro, se colocar a vida da mãe em risco ou se o feto for anencéfalo.
O PL não altera a lei nos casos de anencefalia e de gravidez com risco para a mãe.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) com Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi aprovado com urgência de maneira simbólica na Câmara dos Deputados em junho de 2024.
A aprovação de urgência permite que a proposta vá direto para votação em plenário, sem precisar passar pelas comissões. A decisão foi tomada em 23 segundos, com apoio da bancada evangélica. E gerou forte repercussão negativa nas ruas e nas redes sociais.
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Na Câmara, após intensa pressão popular, o debate acelerado foi suspenso pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Agora, o texto está parado no Senado.
O PL está parado desde agosto de 2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), onde tinha previsão de ser debatido em audiência pública.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu prosseguimento às discussões sobre o texto.
(Esta matéria também usou informações da Polícia Federal.)