O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de cinco dos sete policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão durante os ataques de 8 de janeiro. No voto, Moraes defendeu que os réus paguem R$30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido de forma solidária com todos os demais condenados pelos atos antidemocráticos.
O ministro escreveu que “a necessidade de indenização pelos danos advindos da prática dos crimes é indiscutível nos autos”. Ele afirma ainda que o 8 de Janeiro foi facilitado pela “omissão dolosa” de autoridades responsáveis pela segurança institucional, apontando que integrantes da cúpula da PMDF teriam aderido, de forma consciente, aos propósitos golpistas ao deixarem de agir.
Foram incluídos no voto como responsáveis solidários os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klépter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Moraes pediu a absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira. Para os demais, o ministro propôs pena de 16 anos de prisão.
O valor de R$30 milhões já havia sido fixado pelo STF em condenações anteriores e deve ser dividido entre todos os envolvidos nos ataques, independentemente da pena. Mais de 600 pessoas já foram condenadas, enquanto cerca de 500 firmaram acordos com o Ministério Público Federal.
Durante o processo, imóveis, veículos e outros bens dos réus foram bloqueados. O julgamento, realizado no plenário virtual, permite que os ministros depositem seus votos no sistema até 5 de dezembro. Até agora, apenas Moraes votou.
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