O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PL) para mudar a data autorizada de visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Carlos queria que o encontro ocorresse no próximo domingo (07), dia do seu aniversário.
Inicialmente, a visita havia sido autorizada para o dia 2 e depois remarcada para quinta-feira (04). A defesa argumentou que a alteração teria caráter humanitário, mas Moraes indeferiu, afirmando que a portaria que regula o acesso de familiares não permite visitas aos domingos.
“A referida portaria não prevê visita aos domingos”, registrou o ministro na decisão. Os advogados alegaram que o regulamento admite exceções em situações humanitárias ou de força maior, mas a justificativa não foi aceita pelo STF.
Na mesma decisão, Moraes determinou que a defesa indique uma data e um horário, dentro das regras da portaria, para que Jair Bolsonaro possa realizar sessões de fisioterapia e só será analisado se houver indicação médica e aprovação do juízo responsável.
O ministro já havia autorizado a visita do cardiologista Brasil Ramos Caiado, que atendeu o ex-presidente nesta quarta-feira.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, conforme decisão da Primeira Turma do STF, por chefiar uma organização criminosa voltada a um golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele começou a cumprir a pena no dia 25 de novembro, após o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668.
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