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O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira (23) a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que haviam devolvido ao saque-aniversário e, posteriormente, foram dispensados de seus serviços sem justa causa. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória e alcança cerca de 13 milhões de pessoas em todo o país.
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Ao todo, a iniciativa representa um impacto financeiro estimado em R$ 7,8 bilhões. O pagamento será realizado em duas etapas: a primeira parcela, limitada a R$ 1,8 mil por trabalhador, está prevista para o dia 30 de dezembro. Já a segunda parte dos valores será creditada em 12 de fevereiro.
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Impacto econômico e cenário político
(Imagem: Isaac Fontana/Shutterstock)
Os valores do FGTS se somam a outras medidas com efeito direto sobre a renda, como o reajuste do salário mínimo, que entra em vigor em janeiro e passará a ser de R$ 1.621, além da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Entenda o saque-aniversário
Criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que autoriza o trabalhador a retirar, todos os anos, uma parte do saldo disponível no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem adere a essa opção deixa de ter acesso ao valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar somente a multa rescisória de 40%.
Além disso, o montante liberado anualmente pode ser usado como garantia em operações de crédito junto a bancos e instituições financeiras. Apesar disso, o atual governo se posiciona contra o modelo, mas ainda não obteve apoio suficiente no Congresso Nacional para alterar a legislação.
Governo fala em correção de distorções
Como destacado no Gov.br, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida faz parte do esforço do Governo do Brasil para reduzir os impactos negativos da Lei do Saque-Aniversário sobre os trabalhadores demitidos. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou.
Antecedentes da medida
Esta não é a primeira liberação extraordinária promovida pelo governo federal em 2025. Ao longo do ano, já foram desbloqueados cerca de R$ 12 bilhões do FGTS para 12,1 milhões de trabalhadores, em pagamentos realizados nos meses de março e junho. A nova rodada amplia esse movimento e reforça a estratégia de aliviar o impacto financeiro sobre quem foi desligado do mercado de trabalho.