A decisão da Justiça de São Paulo que considerou extinto um processo envolvendo 161 investigados por suposta atuação no Primeiro Comando da Capital (PCC), entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, não modifica em nada sua situação prisional.
Embora constasse na denúncia apresentada em 2013, o chefe da facção cumpre penas que ultrapassam 300 anos de prisão por homicídios, tráfico de drogas, roubos e formação de quadrilha. Ele segue detido em um presídio federal de segurança máxima, sem qualquer possibilidade de soltura relacionada à prescrição anunciada na quarta-feira (10).
Processo estava parado há 12 anos
O processo prescrito era considerado uma das maiores ações penais já propostas contra o PCC. A denúncia foi apresentada em setembro de 2013, mas ficou praticamente parada por 12 anos. Catorze réus nunca foram citados e nenhuma audiência de instrução foi realizada.
Em 2 de dezembro, o juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau, declarou que o prazo para punição havia expirado em 28 de setembro de 2025. Ele determinou a extinção da punibilidade ao reconhecer que o Estado perdeu o prazo legal para julgar a acusação de associação criminosa.
Segundo o magistrado, “o processo ultrapassou todos os limites temporais previstos em lei, tornando inviável qualquer responsabilização”.
Marcola segue no sistema federal
Apesar de seu nome constar na denúncia, a decisão não tem impacto sobre a execução penal de Marcola. O líder do PCC está preso sem interrupções desde julho de 1999. Antes disso, foi detido três vezes e fugiu em todas, reforçando a necessidade de vigilância máxima, segundo as autoridades.
Desde 1999, Marcola passou por 19 presídios estaduais antes de ser transferido ao sistema penitenciário federal, em fevereiro de 2019, em meio a investigações sobre riscos à segurança pública. Em 2023, já no presídio federal de Rondônia, foi novamente transferido após o Ministério Público identificar um plano de resgate.
Desde então, decisões judiciais mantêm sua permanência no sistema federal, em regime de isolamento rigoroso.
Processo prescrito atinge apenas uma denúncia
A prescrição atinge exclusivamente aquela acusação específica de associação criminosa. Mesmo que o processo tivesse sido concluído com condenação ou absolvição, a situação carcerária de Marcola permaneceria a mesma, uma vez que as penas que ele cumpre são definitivas e independentes.
Entenda a absolvição
Após 12 anos de tramitação, a Justiça de São Paulo absolveu Marcola e outros 174 acusados ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado, ou seja, o prazo legal para condenação expirou antes do julgamento do mérito.
A decisão foi publicada pela 2ª Vara Criminal de Presidente Prudente. Com isso, foi extinta a punibilidade de todos os réus denunciados em 2013 em um processo considerado histórico por reunir o maior mapeamento já realizado sobre a estrutura e o funcionamento do PCC.
A maior investigação já feita contra o PCC
A investigação, conduzida por mais de três anos pelo Gaeco, reuniu milhares de interceptações telefônicas, relatórios de inteligência, depoimentos e apreensões de drogas e armas. O dossiê indicava que o PCC atuava em pelo menos 22 estados brasileiros e em países vizinhos, como Bolívia e Paraguai, gerando um lucro estimado de R$ 10 milhões por mês à época.
Apesar do amplo volume de provas, o processo nunca avançou para julgamento. Liminares, recursos, fragmentações da denúncia e impasses processuais marcaram a última década, atrasando a análise do caso. Quando a Justiça finalmente retomou a ação, em 2025, os prazos legais já estavam esgotados.
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