Com a chegada das celebrações de Natal e Ano-Novo, o governo de São Paulo autorizou a saída temporária de mais de 30 mil presos que cumprem pena em regime semiaberto. O benefício, conhecido como “saidinha”, teve início na manhã desta terça-feira (23) e vai até o dia 5 de janeiro de 2026, data limite para o retorno dos detentos às unidades prisionais.
A medida é prevista na Lei de Execução Penal e só é concedida a quem apresenta bom comportamento, já cumpriu parte da pena e recebeu autorização judicial individual. A liberação segue normas definidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que organiza os períodos e regras da saída temporária ao longo do ano.
Enquanto estiverem fora, os detentos devem obedecer a condições estabelecidas pela Justiça, como não frequentar determinados locais e manter endereço atualizado.
Quem descumprir as regras ou não retornar na data determinada poderá perder o benefício, além de sofrer sanções, como a regressão de regime e abertura de novos procedimentos judiciais.
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