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Um juiz federal impediu que uma lei do Texas, que obrigava lojas de aplicativos a verificar a idade dos usuários, entrasse em vigor em 1º de janeiro. A decisão vale enquanto o caso é analisado, protegendo empresas como Apple e Google de cumprir a nova regra.
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A Lei de Responsabilização das Lojas de Aplicativos do Texas (SB 2420) foi criticada por criar obstáculos para que adolescentes acessassem conteúdo online e questionada por possíveis violações à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, explica o The Verge.
O que a lei previa e por que foi contestada
A SB 2420 buscava responsabilizar lojas de aplicativos e desenvolvedores pelo controle de acesso de menores, impondo padrões de verificação de idade para bloquear experiências inadequadas. Apesar de defendida por pais e apoiada por plataformas como Meta e Snap, a lei enfrentou resistência de grandes empresas de tecnologia.
A Computer & Communications Industry Association (CCIA), que representa Apple, Google e Meta, entrou com ação alegando que a lei impunha um “amplo regime de censura” a todos os apps móveis. Um grupo de defesa dos direitos estudantis também contestou a medida, apontando restrições à liberdade de expressão de crianças.
Como a decisão impacta a indústria
O juiz Robert Pitman comparou a lei à exigência de que livrarias verificassem a idade de todos os clientes, pedindo consentimento dos pais para cada compra. Segundo ele, a SB 2420 dificilmente resistiria a um exame constitucional, já que o Texas não provou que seus métodos estavam conectados aos objetivos da lei.
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Pitman explicou que “os meios para atingir esse fim devem ser consistentes com a Primeira Emenda. Por mais convincentes que sejam as preocupações políticas, o Tribunal permanece vinculado ao Estado de Direito.”
Medidas preventivas e o futuro da verificação de idade
Enquanto a SB 2420 está suspensa, Apple e Google adotaram soluções alternativas de proteção infantil. A Apple lançou recursos que permitem aos pais compartilhar faixas etárias de seus filhos com desenvolvedores, e o Google implementou um modelo mais leve de verificação, aprovado recentemente na Califórnia.
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A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, conhecido por reverter bloqueios em regulamentações da internet. A discussão sobre verificação de idade em lojas de aplicativos continua influenciando políticas de segurança e privacidade digital nos EUA.