A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei Complementar Ruy Ferraz Fontes, que amplia a segurança de autoridades públicas que atuam ou atuaram no combate ao crime organizado no estado. O projeto foi votado em sessão extraordinária e agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A nova lei garante escolta armada e outras medidas de proteção para autoridades em exercício e ex-autoridades, além de seus familiares, reconhecendo que ameaças podem continuar mesmo após o fim do mandato. A proteção será concedida com base em avaliação de risco feita pelos órgãos de segurança.
A legislação abrange governador e vice-governador, secretários de Segurança Pública, dirigentes das polícias, além de chefes do Judiciário e do Ministério Público. No caso de ex-autoridades, a escolta poderá ser mantida até o término do mandato do governo seguinte.
Homenagem a ex-delegado executado
O texto leva o nome de Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral da Polícia Civil, assassinado em setembro, em Praia Grande, durante uma emboscada. Ele era considerado um dos principais alvos do PCC por sua atuação histórica contra a facção.
Segundo as investigações, Ruy foi perseguido e teve o veículo interceptado antes de ser atingido por mais de 20 disparos de fuzil. O Ministério Público afirma que o crime foi encomendado pelo alto escalão do PCC.
Até o momento, 12 pessoas foram indiciadas pelo assassinato. Parte dos suspeitos está presa, outros respondem em liberdade com medidas cautelares, e dois seguem foragidos.
A aprovação da lei busca fortalecer a proteção institucional do Estado diante da atuação do crime organizado e evitar que autoridades fiquem vulneráveis após exercerem funções estratégicas na segurança pública.
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