A técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, investigada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de seis anos, teve o pedido de habeas corpus preventivo negado pela Central de Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas. A decisão foi assinada na segunda-feira (08), pelo desembargador plantonista Abraham Peixoto Campos Filho, que entendeu não ser possível conceder salvo-conduto e manter afastadas eventuais medidas cautelares no curso da investigação.
Os advogados de Raiza buscavam impedir qualquer determinação que pudesse restringir sua liberdade, além de tentar estender à técnica a liminar já concedida à médica Juliana Brasil Santos, responsável pela prescrição do medicamento aplicado à criança. O magistrado, porém, avaliou que as duas situações não são equivalentes.
Decisão anterior não se aplica ao caso da técnica
Ao examinar o habeas corpus, Campos Filho mencionou a liminar anteriormente concedida à médica e registrada em outro plantão judicial, destacando sua legitimidade. Entretanto, afirmou que a conduta atribuída à técnica de enfermagem difere de forma significativa daquela relacionada à profissional responsável pela prescrição.
Para o desembargador, a execução direta do procedimento está no centro da investigação em relação à técnica, o que impede que ela seja automaticamente beneficiada pela decisão que alcançou a médica. O entendimento é de que as circunstâncias devem ser analisadas separadamente, pois a atuação de cada profissional ocorreu em etapas distintas do atendimento.
Elementos apontados pelo magistrado para negar a liminar
Na análise preliminar, o magistrado enumerou fatores que, segundo ele, impedem a concessão do habeas corpus:
- Raiza teria aplicado nove miligramas de adrenalina por via intravenosa, dosagem descrita como inadequada para o protocolo pediátrico.
- A técnica teria visto a indicação da via IV, mas executado o procedimento sem realizar as checagens obrigatórias.
- A mãe de Benício, conforme os autos, teria alertado e questionado a técnica no momento da aplicação.
- A administração do medicamento é considerada a causa imediata ou relevante para o resultado fatal.
Com base nesses elementos, o desembargador afirmou que a responsabilidade atribuída à técnica está diretamente ligada ao desfecho do caso, o que reforça a necessidade de tratamento individualizado.
Riscos à investigação também pesam na decisão
Além de negar o salvo-conduto, o magistrado recusou o pedido para impedir eventuais mandados de busca e apreensão. Em sua avaliação, restringir esse tipo de medida poderia comprometer a coleta de provas e prejudicar o andamento do inquérito.
A decisão ainda menciona fatores que reforçam a cautela adotada pelo Tribunal:
- a grande comoção social gerada pela morte de Benício;
- a repercussão nacional do caso;
- a possibilidade de novas medidas cautelares se tornarem necessárias ao longo das investigações.
Próximos passos do processo
Com a decisão do plantonista, o habeas corpus será encaminhado a uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas, que ficará responsável por analisar o mérito do pedido.
Raiza Bentes Praia é investigada pelos crimes de homicídio qualificado, falsidade ideológica e uso de documento falso no âmbito do Inquérito nº 351880/2025.
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