A Justiça concedeu uma liminar parcial para impedir que frequentadores da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, sejam presos ou autuados pelo crime de ato obsceno em razão da prática do naturismo. A decisão, no entanto, manteve a validade do decreto municipal que revogou oficialmente o nudismo no local, conhecido historicamente como a primeira praia de naturismo do Brasil.
A decisão foi publicada no domingo (28) e é resultado de um habeas corpus coletivo apresentado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBRN). No despacho, o juiz Marcelo Fidalgo Neves destacou que o enquadramento do crime de ato obsceno depende de contexto e intenção, ressaltando que a Praia do Pinho é reconhecida há mais de 40 anos como espaço tradicionalmente destinado ao naturismo.
O caso ganhou repercussão após a prisão de um homem por nudez na praia, ocorrida há cerca de uma semana. Segundo a Polícia Militar, o frequentador estava exposto à visualização de outras pessoas e não teria atendido à ordem para se vestir, o que motivou a detenção.
Além de proibir prisões e autuações criminais baseadas exclusivamente na nudez, a Justiça determinou que a Polícia Militar e a prefeitura de Balneário Camboriú apresentem, no prazo de 48 horas, informações sobre as medidas adotadas no local. O magistrado reforçou que, por ora, não deve haver imputação criminal por ato obsceno decorrente apenas da prática do naturismo.
Apesar da decisão favorável aos frequentadores, o juiz negou o pedido da FBRN para autorizar formalmente o naturismo na praia. Com isso, segue em vigor a legislação municipal que restringe a prática. O magistrado também afirmou que o município pode adotar outras estratégias administrativas ou políticas públicas para desestimular o nudismo, desde que não envolvam criminalização.
A Polícia Militar informou, por meio de nota, que seguirá prestando apoio aos órgãos de fiscalização estaduais e municipais, atuando conforme as decisões judiciais e a legislação vigente. Até a última atualização, a prefeitura de Balneário Camboriú ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.