O jovem responsável pelo ataque que deixou quatro mortos e 12 feridos em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, em 2022, foi liberado após cumprir integralmente os três anos de internação previstos na sentença. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nessa terça-feira (02).
Limite máximo da legislação para menores
O prazo cumprido corresponde ao limite máximo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para internação de menores envolvidos em atos infracionais. Sentenciado em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz, o jovem tinha 16 anos na época do ataque e passou todo o período em regime fechado, recebendo acompanhamento psiquiátrico determinado pela Justiça.
Em nota, o MPES reiterou que não há possibilidade de aplicação de nova responsabilização criminal após o cumprimento da medida socioeducativa, uma vez que o autor atingiu a maioridade. O órgão explicou que medidas adicionais violariam princípios constitucionais como a legalidade, a irretroatividade da lei penal e o non bis in idem, que impede punições sucessivas pelo mesmo fato.
Como ocorreu o ataque
O atentado ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando o adolescente entrou na Escola Estadual Primo Bitti e, em seguida, no Centro Educacional Praia de Coqueiral. Ele utilizou armas registradas no nome do pai, que é policial militar. Os disparos mataram três professoras e uma aluna e deixaram outras 12 pessoas feridas. Após o ataque, o jovem foi apreendido no mesmo dia e sentenciado menos de duas semanas depois.
Durante o depoimento à polícia, alegou ter iniciado o planejamento após episódios de bullying ocorridos em 2019.
Posição do Ministério Público
O MPES afirmou que todas as medidas previstas em lei para responsabilização, proteção e ressocialização foram aplicadas. Também destacou que atua dentro dos limites do ordenamento jurídico e que sua atuação se orienta pela dignidade humana e pela prevenção de novas situações de violência.
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