O Governo do Acre publicou o Decreto nº 11.813, em 29 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 11.092/2022 e estabelece um novo cronograma para a renovação das Carteiras de Identidade no modelo antigo. A medida organiza os prazos de renovação conforme a faixa de data de emissão do documento, acompanhando a transição gradual para o novo modelo de identificação civil. O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30).
Segundo o documento, as Carteiras de Identidade antigas emitidas entre 1920 e 2006 só precisarão ser renovadas a partir de 1º de janeiro de 2027/Foto: Reprodução
Assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva, o decreto passa a valer a partir da data de publicação e substitui integralmente o Anexo Único do ato anterior. O objetivo da atualização é escalonar a demanda pelos serviços de emissão de identidade, evitando sobrecarga nos postos de atendimento e garantindo maior previsibilidade para os cidadãos.
Segundo o documento, as Carteiras de Identidade antigas emitidas entre 1920 e 2006 só precisarão ser renovadas a partir de 1º de janeiro de 2027. Os documentos emitidos nos anos subsequentes terão prazos progressivos, estendendo-se até 2032 para identidades expedidas entre 2020 e 2022.
A atualização do cronograma segue o processo administrativo SEI nº 0064.005217.00020.2025-62 e mantém o compromisso do estado com a modernização do sistema de identificação civil, alinhado ao novo padrão nacional.
Cronograma de renovação das Carteiras de Identidade (modelo antigo)
Data de expedição Renovação exigida a partir de
01/01/1920 a 31/12/2006 01/01/2027
01/01/2007 a 31/12/2009 01/01/2028
01/01/2010 a 31/12/2012 01/01/2029
01/01/2013 a 31/12/2015 01/01/2030
01/01/2016 a 31/12/2019 01/01/2031
01/01/2020 a 31/12/2022 01/01/2032
