O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) informou que vai instaurar um processo formal de investigação para apurar a suposta dispensa de licitação de quase R$ 800 mil para a aquisição de cestas básicas no município de Sena Madureira. A medida ocorre após denúncia divulgada pelo site ContilNet envolvendo a gestão do prefeito Gerlen Diniz.
Gerlen Diniz/Foto: Reprodução
Em nota enviada à reportagem, o órgão afirmou que tomou conhecimento do caso a partir da publicação e que irá atuar dentro de sua atribuição constitucional. “Ao tomar conhecimento da denúncia divulgada pelo site ContilNet, o TCE-AC informa que atuará com rigor técnico no caso”, destacou o tribunal.
Segundo a Corte de Contas, será instaurado um procedimento formal de investigação, fiscalização e controle para apurar os fatos relacionados à suposta dispensa de licitação para a compra das cestas básicas. “O TCE-AC instaurará processo formal de investigação, fiscalização e controle, adotando as providências cabíveis para apurar os fatos relacionados à suposta dispensa de licitação”, diz outro trecho da nota.
As cestas básicas têm o selo do Governo Federal/Foto: Reprodução
O tribunal também reforçou que sua atuação será pautada pela independência, legalidade e transparência. “A Corte de Contas reforça que sua atuação será pautada pelo rigor na análise, independência, observância da lei e transparência”, informou o órgão.
Por fim, o TCE destacou que a apuração será conduzida de forma responsável e célere. “O Tribunal reafirma seu compromisso com a apuração responsável, célere e técnica, e destaca que, ao final do processo, os resultados e encaminhamentos serão adotados com o rigor que o caso exige”, conclui a nota.
A denúncia publicada pelo ContilNet aponta que, enquanto o prefeito divulgava nas redes sociais a distribuição de cestas básicas oriundas do Governo Federal, a Prefeitura de Sena Madureira havia publicado no Diário Oficial do Estado, em maio deste ano, uma dispensa de licitação no valor de R$ 791.400,00 para a compra de cestas básicas, o que gerou questionamentos sobre a necessidade e a regularidade do procedimento.
Veja a nota na íntegra:
“O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), ao tomar conhecimento da denúncia divulgada pelo site ContilNet, informa que atuará com rigor técnico no caso, em conformidade com sua missão constitucional de fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
O TCE-AC instaurará processo formal de investigação, fiscalização e controle, adotando as providências cabíveis para apurar os fatos relacionados à suposta dispensa de licitação para aquisição de cestas básicas.
A Corte de Contas reforça que sua atuação será pautada pelo rigor na análise, independência, observância da lei e transparência, com o objetivo de assegurar a regularidade dos atos administrativos, a legitimidade das contratações públicas e a proteção do interesse da sociedade acreana.
O Tribunal reafirma seu compromisso com a apuração responsável, célere e técnica, e destaca que, ao final do processo, os resultados e encaminhamentos serão adotados com o rigor que o caso exige.”
