A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Corte entendeu que ele utilizou de forma indevida a estrutura da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores às urnas, especialmente no segundo turno do pleito.
Silvinei foi responsabilizado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Para os ministros, houve desvio de finalidade no uso do aparato policial com o objetivo de interferir no resultado eleitoral.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou ainda a omissão da PRF durante os bloqueios de rodovias federais promovidos por caminhoneiros após o resultado das eleições. Segundo ele, a corporação deixou de agir de forma deliberada, mesmo diante de prejuízos ao abastecimento e à circulação de serviços essenciais.
Além da pena de prisão, Silvinei Vasques perdeu o cargo público e foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 120 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia. Com a decisão, o STF conclui o julgamento do último núcleo investigado da trama golpista, que já soma dezenas de condenações.
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