O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estourou o teto limite de faltas para o cargo, podendo ter seu mandato cassado. Segundo registros na Câmara, o deputado do PL faltou a 56 das 71 sessões ocorridas em 2025, correspondendo a aproximadamente 79% de ausências.
Desde fevereiro, o parlamentar vive em autoexílio nos Estados Unidos, quando passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação, junto a aliados, para que fossem aplicadas sanções contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir em julgamentos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, se tornou réu pelo crime de coação no dia 26 de novembro, após julgamento realizado em plenário virtual na Primeira Turma da Corte, que acatou a denúncia por unanimidade.
Regulamento para cassação na Câmara
As regras internas da Casa estabelecem que as faltas sejam apuradas apenas em março do ano seguinte. Pelo excesso, Motta optou por adiantar a contagem, dando início ao rito nesta semana. Agora, Eduardo Bolsonaro terá o prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa, a fim de evitar a cassação.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa”, declarou Hugo Motta.
“Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso [cassação]. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro”, complementou o presidente da Casa.
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