O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) divulgou a Portaria nº 1.196, assinada em 19 de dezembro de 2025, que define o calendário oficial para a renovação do licenciamento anual de veículos referente ao exercício de 2026. O cronograma é válido para todo o estado e organiza os prazos de acordo com o último dígito da placa do veículo.
Sede do Detran/Foto: Juan Diaz/ContilNet
A medida, assinada pela presidente do Detran/AC, Taynara Martins Barbosa, tem como referência o processo administrativo nº 0068.001042.01669/2025-02 e visa facilitar o atendimento ao público, além de assegurar que os proprietários cumpram suas obrigações legais dentro dos prazos determinados.
Segundo o documento, os vencimentos começam em 31 de março de 2026 para veículos com placas finais 1 e 2, seguindo de forma escalonada até 30 de outubro de 2026, data limite para veículos com final 0. Embora a portaria tenha sido publicada em dezembro de 2025, seus efeitos passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Detran/AC alerta que circular com o licenciamento vencido é infração de trânsito, sujeita às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa, pontuação na CNH e retenção do veículo.
📅 Cronograma de licenciamento anual – 2026
Final da placa Data-limite para licenciamento
1 e 2 31/03/2026
3 e 4 30/04/2026
5 29/05/2026
6 30/06/2026
7 31/07/2026
8 31/08/2026
9 30/09/2026
0 30/10/2026
Fonte: Portaria Detran/AC nº 1.196/2025
