A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal enquanto ele segue internado no hospital DF Star, em Brasília, após a realização de procedimentos cirúrgicos. A solicitação foi protocolada antes da previsão de alta médica, mantida para esta quinta-feira, com o objetivo de evitar o retorno imediato do ex-chefe do Executivo à Superintendência da Polícia Federal.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados afirmam que Bolsonaro se encontra em “condições clínicas claramente incompatíveis com a rotina carcerária, os deslocamentos e as limitações estruturais inerentes a tal ambiente”. Segundo a defesa, o momento pós-operatório exige cuidados específicos que não seriam plenamente assegurados no sistema prisional.
Os representantes legais do ex-presidente também sustentam que a permanência em regime fechado pode representar risco concreto à saúde. “A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”, argumentam, ao citar princípios como a dignidade da pessoa humana, a humanidade da pena e o direito fundamental à saúde.
A defesa ainda recorre a precedentes para reforçar o pedido, mencionando que a prisão domiciliar já foi concedida a outros ex-presidentes em situações consideradas semelhantes. Para os advogados, a chamada prisão domiciliar humanitária é “medida necessária e proporcional quando demonstrada a incompatibilidade concreta entre o estado clínico do apenado e as condições materiais do sistema prisional, especialmente diante de patologias crônicas e de manejo contínuo”.
Antes de ser internado, Bolsonaro cumpria pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação relacionada à trama golpista, em dependências da Polícia Federal, na capital federal. Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Os dois anteriores foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e considerou que o ex-presidente teria acesso irrestrito a acompanhamento médico mesmo no regime fechado.
