Cruzeiro do Sul deu início, nesta quinta-feira (11), a um novo ciclo de ressocialização no sistema prisional com a assinatura de um termo de cooperação entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) e a Prefeitura Municipal. O acordo permitirá que 20 reeducandos da Penitenciária Manoel Neri passem a atuar em serviços do município, com direito a remuneração, remição de pena e oportunidade de reintegração social.
Durante a cerimônia, o juiz federal Filipe de Oliveira Lins destacou a importância da iniciativa como instrumento de reconstrução de trajetórias e ampliação de oportunidades para pessoas privadas de liberdade. Segundo o magistrado, o sistema carcerário abriga realidades diversas e nem todos os internos fizeram do crime um meio de vida. “Proporcionar emprego digno e reintegração é essencial para quem deseja retornar à sociedade”, afirmou.
O juiz ressaltou ainda que a seleção dos participantes segue critérios rigorosos, levando em conta o tipo de crime cometido, se o reeducando é primário ou reincidente, além da estrutura social e familiar. “É um cuidado necessário para garantir que sejam pessoas aptas a contribuir com a sociedade, sem oferecer riscos”, explicou.
Representando o prefeito Zequinha Lima, o secretário municipal da Casa Civil, Ney Mazzaro, afirmou que a parceria atende a uma demanda concreta da gestão municipal. “Cruzeiro do Sul é uma cidade de médio porte, com muitas necessidades. Esse programa é importante para o município e também para os reeducandos, que têm a chance de reduzir a pena e recomeçar”, destacou. Ele adiantou que o número de participantes poderá ser ampliado. “Neste primeiro momento solicitamos 20 apenados, mas há possibilidade de expansão. É uma mão de obra avaliada e com competências úteis à gestão pública”, disse.
O diretor-presidente do IAPEN, Marcos Franklin Costa, enfatizou que a iniciativa está alinhada às diretrizes nacionais do sistema penitenciário. Segundo ele, a homologação do Plano Pena Justa pelo Supremo Tribunal Federal fortaleceu ações voltadas à melhoria do cumprimento da pena e à redução da superlotação. “O trabalho externo é fundamental nesse processo”, afirmou.
Franklin explicou que os reeducandos atuarão sob monitoramento eletrônico, receberão remuneração e terão direito à remição de pena, sendo descontado um dia da condenação a cada três dias trabalhados. Ele também informou que o programa já foi implantado em Tarauacá e que outras prefeituras demonstram interesse em aderir à iniciativa.
O diretor de Reintegração Social do IAPEN, André Vinicius, detalhou o processo de seleção e a destinação dos recursos pagos pela Prefeitura ao Fundo do IAPEN. Segundo ele, os nomes passam por avaliação técnica do instituto, pela Vara de Execução Penal e pelo Ministério Público. A remuneração é dividida em quatro partes: 50% para reparação de danos, 25% para o reeducando e 25% para a família.
André Vinicius destacou que o impacto do programa vai além do aspecto financeiro. “Eles saem empregados, com certificado e qualificação. A pergunta que sempre fazemos é: como queremos que essa pessoa volte ao convívio social, do mesmo jeito que entrou ou diferente, com experiência e oportunidade?”, pontuou.
Com o início imediato da triagem dos 20 nomes solicitados pelo município, a expectativa é que os primeiros reeducandos comecem as atividades nas próximas semanas, fortalecendo a política de ressocialização e inclusão social no Vale do Juruá.
