App Store da Apple terá concorrência no Brasil; entenda o que muda no seu iPhone

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A Apple vai passar a permitir lojas alternativas de aplicativos no iPhone no Brasil. A mudança faz parte de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar um processo que apurava práticas anticoncorrenciais no ecossistema do iOS. Na prática, o iPhone deixa de ficar preso exclusivamente à App Store no país.

Além das lojas rivais, o acordo abre caminho para pagamentos fora do sistema da Apple. A decisão coloca o Brasil no mesmo trilho de União Europeia e Japão, onde a empresa já foi obrigada a flexibilizar regras semelhantes. 

A Apple, como de costume, afirma que a abertura traz riscos à segurança, mas aceitou as condições para evitar sanções mais duras.

O ponto central do acordo é a homologação de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Com ele, a Apple se compromete a permitir que usuários de iPhone baixem aplicativos por meio de lojas alternativas, e não apenas pela App Store. É uma virada importante para um sistema que sempre foi rigidamente fechado.

Outra mudança relevante envolve o dinheiro. Desenvolvedores poderão oferecer meios de pagamento alternativos ou direcionar o usuário para sites externos para concluir compras dentro dos aplicativos. Para quem usa iPhone, isso significa ver as opções de pagamento lado a lado, sem empurrões visuais ou avisos intimidatórios.

Esses avisos, aliás, passam a ter redação neutra. O Cade determinou que mensagens sobre riscos não podem atrapalhar a experiência do usuário nem desestimular, de forma indireta, o uso de alternativas à App Store. A Apple ainda poderá cobrar taxas, mas a estrutura exata desses valores não foi detalhada publicamente.

O acordo também define um prazo. A Apple tem até 105 dias para colocar todas as mudanças em funcionamento no Brasil. Depois disso, as novas regras passam a valer por três anos, com possibilidade de revisão caso o Cade entenda que a concorrência não avançou como esperado.

Se descumprir o combinado, a empresa pode enfrentar uma multa de até R$ 150 milhões. Além disso, a Apple se comprometeu a encerrar a ação judicial que tentava derrubar uma medida preventiva do Cade, adotada ainda durante a investigação.

Por que o Brasil segue um movimento global de pressão sobre a App Store

O caso brasileiro não surgiu no vácuo. Na União Europeia, a Apple foi obrigada a abrir o iOS para cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA), permitindo distribuição de aplicativos fora da App Store e pagamentos alternativos. O modelo virou referência para outros reguladores.

No Japão, a lógica foi parecida. Uma nova lei de concorrência forçou a Apple a aceitar lojas alternativas e sistemas de pagamento externos. Mesmo lá, a empresa repetiu o discurso de que a abertura cria riscos à segurança e à privacidade (especialmente para crianças), embora tenha apresentado soluções técnicas para mitigar esses problemas.

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O Brasil entra nesse cenário como mais um mercado estratégico onde a pressão regulatória venceu a resistência da Apple. A leitura dos reguladores é: sempre houve maneiras de equilibrar mais concorrência com proteções básicas. E o controle absoluto da App Store deixou de ser aceitável em grandes mercados.

(Essa matéria usou informações de G1, Reuters e The Verge.)