O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da pena do general Augusto Heleno para o regime de prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a apresentação de um laudo da Polícia Federal (PF) e de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), atendendo a um pedido da defesa.
Condenado no âmbito das investigações sobre a trama golpista, Heleno passará a cumprir a pena em casa, sob uma série de medidas restritivas impostas pelo STF. Entre as determinações, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento, além da entrega de todos os passaportes.
A decisão também suspende qualquer autorização de porte de arma de fogo e o registro como CAC (colecionador, atirador e caçador). O general terá restrição de visitas, podendo receber apenas seus advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pela Corte.
Segundo o despacho de Moraes, as medidas têm como objetivo garantir o cumprimento da pena, preservar a ordem pública e assegurar que não haja risco de descumprimento das determinações judiciais.
“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, informa Moraes.
Moraes também determinou que Augusto Heleno deverá pedir autorização para “deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico”.
O caso segue sob acompanhamento do STF, e o descumprimento de qualquer uma das condições pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado.
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