O Acre oficializou novas diretrizes para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes da Educação Básica. As regras, aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação e publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (14), impõem restrições firmes ao uso desses aparelhos nas redes pública e privada.
Mesmo com as proibições, algumas situações seguem liberadas: Foto/Reprodução
A normativa determina que celulares, tablets, relógios inteligentes e demais dispositivos portáteis não podem ser utilizados durante as aulas, nos intervalos e no recreio. A medida segue a legislação federal sancionada neste ano e tem como objetivo reduzir distrações em sala, prevenir conflitos e preservar o bem-estar emocional, físico e mental de crianças e adolescentes.
Mesmo com as proibições, algumas situações seguem liberadas. O uso pedagógico permanece autorizado quando houver orientação do professor. Também continuam permitidos os casos de emergência e situações em que o estudante necessite de recursos tecnológicos por conta de deficiência ou condição de saúde.
Na Educação Infantil, a regra é ainda mais restrita. O contato com telas deve ser evitado inclusive para atividades educativas e só pode ocorrer de maneira excepcional, com equipamentos da própria escola e supervisão direta do docente.
A resolução também amplia as responsabilidades das instituições de ensino. As escolas deverão atualizar seus Regimentos e Projetos Políticos Pedagógicos, formalizar termos de compromisso assinados pelos pais e desenvolver ações internas de orientação sobre os riscos do uso excessivo de telas. Além disso, será obrigatória a oferta de formação continuada aos professores voltada à educação digital e ao cuidado com a saúde mental dos estudantes.
Em relação às penalidades, alunos que descumprirem as normas poderão receber advertências ou ter seus aparelhos recolhidos temporariamente. Quando o recolhimento ocorrer, a devolução só poderá ser feita aos pais ou responsáveis.