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A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta sexta-feira (14), os efeitos da falência da Oi e devolveu a operadora ao regime de recuperação judicial. A decisão, assinada pela desembargadora Mônica Maria Costa, atendeu a um pedido do Itaú, um dos principais credores da empresa.
Com isso, a Oi volta a operar dentro do plano de reestruturação aprovado pelos credores em 2024. Assim, a medida: 1) preserva serviços considerados essenciais; e 2) evita um colapso imediato da empresa.
Além disso, a medida reduz o risco de prejuízos maiores ao sistema financeiro, ao interesse público e à continuidade de contratos que dependem da operadora.
Justiça suspende a falência e recoloca a Oi no caminho da recuperação judicial
No recurso analisado pela magistrada, o Itaú argumentou que a Oi não cumpriu etapas do plano de reestruturação por não conseguir vender ativos importantes. Mas que decretar a falência agora seria ainda mais prejudicial aos credores e à população.
Para a desembargadora, os argumentos eram consistentes. E a falência representaria uma solução “socialmente danosa”, segundo o G1.
Com a nova decisão, a operação retorna ao modelo de recuperação judicial, com continuidade do plano aprovado em 2024 e liquidação organizada de ativos.
A administração judicial anterior – os escritórios Wald Administração de Falências e Preserva-Ação, representados por Bruno Rezende – também volta a atuar, depois de ter sido substituída quando a falência foi decretada, na segunda-feira (20).
A suspensão das dívidas extraconcursais, vencidas e futuras, também foi prorrogada.
A desembargadora determinou ainda que União e Anatel sejam intimadas, para que apresentem medidas e estudos voltados à manutenção dos serviços e à mitigação de riscos.
A preocupação envolve atividades críticas asseguradas pela Oi, como sistemas de tráfego aéreo, rede das lotéricas, linhas de emergência (190, 193 e 199), telefonia fixa em áreas remotas e orelhões.
O Ministério Público defendeu que a União avalie até mesmo um aporte emergencial, caso necessário, para garantir a continuidade dos contratos deficitários da operadora.
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Credores pressionam a Justiça e reforçam a disputa pela sobrevivência da Oi
A reversão da falência ocorreu após a mobilização de grandes credores, especialmente Bradesco e Itaú, que recorreram à Justiça para impedir o encerramento das atividades da Oi. Juntos, os bancos têm cerca de R$ 4 bilhões a receber caso o plano de recuperação seja retomado.
Na petição, argumentaram que a falência seria mais prejudicial para todos os credores e afastaria qualquer possibilidade de solução negociada entre a Oi, a Anatel e a União — além de comprometer serviços prestados pela operadora a empresas como Caixa, Petrobras, Americanas e 13 mil lotéricas.
No entanto, a situação financeira da Oi segue crítica. A empresa acumula dívidas bilionárias desde o primeiro processo de recuperação, iniciado em 2016, quando devia mais de R$ 60 bilhões.
Mesmo após vender ativos importantes, a operadora não conseguiu gerar caixa suficiente e precisou de um novo pedido de recuperação em 2023.
Alguns bancos, como o Itaú, têm mais de R$ 2 bilhões a receber. Outros, como o Bradesco, contabilizam dezenas de milhões em créditos.