Seis anos depois, caso de estudante que teria sido baleado por policial federal ainda segue sem desfecho

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O processo que envolve o policial federal Mayco Ferreira Medeiros e o estudante de Medicina Mateus da Silva Bernardo continua em tramitação na Justiça acreana, mais de seis anos após o episódio ocorrido em 2019, em Epitaciolândia. O caso teve origem em uma confusão em frente a uma casa noturna, que terminou com um disparo de arma de fogo atingindo Mateus, que, segundo as investigações, não participava da briga.

Na ocasião, o policial alegou que o disparo foi acidental e que teria agido apenas para se livrar de agressões físicas durante a confusão. O caso foi investigado pela Polícia Civil do município e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), que apresentou ação penal contra o policial em 2020.

Mayco Medeiros foi enquadrado no artigo 129 do Código Penal, por lesão corporal culposa, ou seja, sem intenção de causar ferimentos. O servidor segue exercendo suas funções na Polícia Federal, sem qualquer punição disciplinar até o momento.

Processo criminal avança com novas diligências exigidas pelo MP

Após sucessivos incidentes processuais e oitivas de testemunhas, o Ministério Público, com base no artigo 16 do Código de Processo Penal (CPP), solicitou novas diligências à Autoridade Policial para aprofundar a elucidação da dinâmica do crime.

Entre as medidas determinadas, está: reinquirição das testemunhas presenciais para que relatem com mais detalhes a dinâmica do crime, a posição da arma de fogo empunhada pelo investigado e a possível intervenção de terceiros que teriam tentado agarrar sua mão ou braço no momento do disparo; reprodução simulada dos fatos, conforme o artigo 7º do CPP, com o objetivo de esclarecer as posições de todos os envolvidos (investigado e testemunhas) e o campo de visão de cada um, além da trajetória e posição do tiro, cotejando essas informações com a perícia realizada no local e com os dados antropométricos do policial investigado e juntada do laudo pericial de comparação balística, para confirmar a correspondência entre o projétil e a arma utilizada no evento.

Essas diligências são consideradas essenciais para definir com precisão o contexto dos fatos e as circunstâncias do disparo, que o policial afirma ter sido acidental.

Ação cível por indenização segue suspensa

Paralelamente à ação criminal, a vítima ingressou em 2022 com uma ação cível por danos morais, alegando sequelas psicológicas e prejuízos decorrentes do ocorrido. No entanto, o processo foi suspenso com base no artigo 315 do Código de Processo Civil (CPC), que trata da chamada “prejudicialidade externa”, ou seja, quando o resultado de um processo depende diretamente da decisão de outro.

Na prática, isso significa que o pedido de indenização só poderá ser julgado após o trânsito em julgado da ação penal, quando não couber mais recurso.

O juiz substituto Bruno Bicudo Gonçalves, em despacho publicado no último dia 5 de novembro, manteve a suspensão do processo cível, argumentando que o prazo máximo de um ano previsto em lei não se aplica quando o processo criminal ainda está em curso, como é o caso.

Caso segue sem desfecho

Com a decisão, a ação por danos morais continuará paralisada até a conclusão definitiva da esfera penal. Já o processo criminal aguarda o cumprimento das novas diligências solicitadas pelo MP, que poderão esclarecer pontos fundamentais da investigação e definir se houve ou não negligência por parte do policial federal.

Mateus fala com indignação sobre o caso: “Eu continuo sentindo dores onde fui atingido, sou impossibilitado de realizar algumas coisas por causa do meu braço, pois meu nervo braquial também foi atingido, minha cervical também foi atingida e eu sinto dores na minha coluna, até hoje sofro com isso, sem contar toda essa repercussão que teve, até hoje tem pessoas que pensam que eu tinha a ver com confusão, só quero que a justiça seja feita e ele pague pela atitude irresponsável que ele teve.”

O ContilNet não conseguiu contato com o policial. O espaço segue aberto.