Após a denúncia feita pelo deputado Fagner Calegário, que afirmou existir uma dívida de mais de R$ 50 milhões do Governo do Estado com empresas terceirizadas, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, se pronunciou em entrevista ao ContilNet, explicando a origem do débito e negando que ele afete diretamente o pagamento dos salários dos trabalhadores.
Em resposta, Ricardo Brandão esclareceu que o valor citado se refere a repactuações de contratos de mão de obra terceirizada: Foto/Reprodução
Calegário, durante discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), havia alertado que a falta de repasses poderia comprometer o 13º salário dos servidores terceirizados, especialmente em municípios como Cruzeiro do Sul e Brasiléia.
“As empresas não têm mais caixa para gerir os seus contratos. Tem colaboradores reclamando que não receberam salário”, afirmou o parlamentar, classificando a situação como crítica.
Em resposta, Ricardo Brandão esclareceu que o valor citado se refere a repactuações de contratos de mão de obra terceirizada, e não a atrasos salariais.
“Tem uma discussão sobre a repactuação de contratos terceirizados. Acredito que essa dívida deve ser sobre essas repactuações, mas isso não compromete o pagamento do mês, entende? Uma coisa é o pagamento correto dos salários, outra é aqueles órgãos que não fizeram as repactuações dentro dos prazos”, explicou o secretário.
Brandão também destacou que as repactuações são parte de um processo de recomposição dos valores contratuais, e que cada caso deve ser analisado separadamente.
“Isso tem que ser discutido caso a caso. A repactuação é discutida contrato a contrato, órgão a órgão. Então, não dá para generalizar e dizer que é o governo. São alguns órgãos que têm repartições a serem ajustadas”, concluiu.
NOTA PÚBLICA
Nota pública sobre pagamentos referentes a contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada
O governo do Acre esclarece que tem mantido o compromisso de honrar, de forma regular, os pagamentos referentes aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Os órgãos da administração estadual vêm realizando os repasses mensais de acordo com o cronograma estabelecido, assegurando a continuidade dos serviços e a pontualidade no pagamento dos trabalhadores vinculados às empresas contratadas.
Com isso, não há risco de os colaboradores terceirizados não receberem os salários e o 13º.
O governo reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e o respeito aos profissionais que prestam serviços ao Estado.
Governo do Estado do Acre